Canal de Denúncias
O Canal de Denúncias da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra constitui um espaço seguro, através do qual se poderá proceder à denúncia de infrações enquadráveis no artigo 2º da Lei n.º93/2021, de 20 de dezembro.
A proteção, a transparência e a confiança são os pilares do Canal de Denúncias, que garante a confidencialidade e o anonimato, das denúncias efetuadas.
Neste canal poderá, de forma segura, denunciar infrações cometidas, que estejam a ser cometidas ou cujo cometimento se possa razoavelmente prever, bem como tentativas de ocultação de tais infrações, de legislação nos seguintes domínios:
Podem comunicar infrações, ao abrigo do Canal de Denúncia, as seguintes pessoas singulares:
Se não se enquadra nas situações anteriores, se não tem, ou não teve, uma relação profissional direta ou indireta com a Junta de Freguesia, mas pretende apresentar uma reclamação, denuncia ou sugestão, sobre a atividade ou serviços da Junta de Freguesia, não deve utilizar o Canal de Denúncias, mas sim os meios normais ao dispor para o efeito, como (App Observatório, livro reclamações, …)